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A palestra é voltada ao segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal e indígena) e promove a educação previdenciária, abordando as mudanças trazidas pela MP 871/2019, que foi convertida na LEI 13.846/2019.
Os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre as novas possibilidades de o segurado especial comprovar a atividade rural ou pescador artesanal por meio de Autodeclaração. Também serão abordados o cadastro no INSS virtual, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e auxílio doença.
O cidadão que comprovar pelo menos 180 meses (15 anos) de trabalho rural, além da idade mínima de 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), tem acesso a aposentadoria.
