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A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o maior complexo portuário da América Latina, está entre as 9 estatais que foram incluídas na véspera no programa de privatizações do governo Bolsonaro.
"Vamos privatizar o porto de Santos até o final do governo. E quem privatizar o porto de Santos faz qualquer outro projeto de infraestrutura", afirmou a secretária, reconhecendo o desafio e dificuldades para conseguir aprovar o projeto.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é proibida a privatização de estatais sem aprovação do Congresso. Pela mesma decisão, o aval do Legislativo só é dispensado na venda de subsidiárias pelo governo federal.
Ela explicou que o processo de privatização de portos federais deverá ter como primeiro projeto piloto a venda da Codesa (Companhia Docas do Espirito Santo), que já estava em fase de estudos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) lançado pelo governo de Michel Temer e mantido pela atual gestão.
Com o anúncio de novos projetos de privatização, a carteira atual do PPI conta atualmente com 119 ativos, com previsão de investimentos de mais de mais de R$ 2 trilhões, segundo estimativa do governo.
Na área de portos, além Codesp e da Codesa, a secretária disse que o governo também estuda a privatização dos portos de São Sebastião e Suape.
Para 2020, estão previstos os leilões de arrendamento de mais 6 terminais portuários: 4 no Porto de Itaqui e 2 no Porto de Santos.
Na área de rodovias, segundo a secretária, os próximos leilões previstos são o da BR 364/365/GO/MG, marcado para o dia 18 de setembro, e o da BR-101/SC, que deve ocorrer até o final do ano.
Já na área de aeroportos, o governo pretende leiloar em 2020 mais 22 aeroportos da Infraero divididos em três blocos, encabeçados pelos terminais de Curitiba, Manaus e Goiânia. Já Congonhas e Santos Dumont deverão ser os últimos a irem à leilão, em 2022, de forma a garantir o equilíbrio das contas da Infraero até que ela fique sem nenhum terminal para administrar.
Em 2019, já foram tirados do papel 26 projetos de transferência de ativos para a iniciativa privada na área de infraestrutura, incluindo o leilão de 12 aeroportos, 13 terminais portuários e a concessão da ferrovia Norte-Sul.
