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Na última semana, o Fisco paulista notificou 74 estabelecimentos na Baixada Santista que devem cerca de R$ 8 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IMCS) na venda de pescados. Só em Santos, foram notificados 36 comércios. Restaurantes e peixarias foram surpreendidos com cobranças que, de acordo com os comerciantes, podem inviabilizar os comércios.
É o caso de Rogério Araújo dos Santos, de 43 anos, sócio de uma peixaria em São Vicente, que recebeu uma cobrança de R$ 500 mil.
“É totalmente impraticável pagar isso. Estamos buscando informações com contadores, mas ninguém sabe explicar de onde surgiu isso. Se somar tudo o que tenho na loja hoje, incluindo carros, não dá esse valor. Teria que vender para pagar”, conta ele.
No Mercado do Peixe, na Ponta da Praia, em Santos, os permissionários dos boxes também estão sem entender o que ocorre. Pelas contas do Fisco, o comerciante Emanuel Andrade deve cerca de R$ 350 mil em ICMS não recolhido. “Esse valor é para fechar o comércio, né? Muitos boxes receberam a notificação e já estamos vendo com a contabilidade de onde vem isso. Devemos também procurar advogado para ver essa situação”, queixa-se.
A saída jurídica também deve ser a opção do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista (SinHores).
“É uma situação muito grave dentro da nossa categoria e um assunto descontrolado. Há uma gama de contabilistas e advogados que acham que essa cobrança é errada; outros concordam. Estamos consultando um grande especialista de Direito em ICMS para avaliar a situação e ver o que é possível fazer”, afirma o presidente da entidade, Heitor Gonzalez.
Fiscalização
De acordo com o diretor adjunto de Gestão da Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda, Vinicius Kürten Baratter, a pasta passou por uma reestruturação e criou grupos de trabalho para monitorar os contribuintes, criando várias operações.
Uma dessas resultou na fiscalização do ICMS dos pescados, em que se verificou que muitos comerciantes deixaram de pagar o tributo entre janeiro de 2015 e março de 2018.
“Essa é uma lei antiga, que não foi alterada neste período que está sendo fiscalizado. As pessoas não podem alegar desconhecimento. É sonegação”, diz o técnico.
O Governo do Estado diz que não deve aplicar medidas punitivas, cobrando apenas o valor devido e a multa pelo atraso. O prazo inicial para que os comerciantes regularizem a situação é de 30 dias, mas a pasta já estuda um parcelamento destes valores. “Isso já está com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e deve ser publicado em breve”, afirma Baratter.
Fonte: atribuna.com.br
